• A IMPORTÂNCIA DO PLANO PLURIANUAL PARA AS CÂMARAS

    Garantia de recebimento do “duodécimo” cameral Quando se trata de assunto orçamentário – matéria que envolve PPA, LDO e LOA - as Câmaras tem dado equivocadamente menor importância ao Plano Plurianual. Entretanto, é nele que se devem alocar as realizações físico-financeiras para os quatro anos seguintes, inclusive da Câmara de Vereadores.   As atenções são sempre voltadas para a peça financeira do Orçamento Anual que, conforme já é sabido, expressa todas as previsões ...

    Ver Artigo Completo
  • A CÂMARA COMO ALVO DOS PROBLEMAS MUNICIPAIS

    GASTOS COM AS CÂMARAS MUNICIPAIS NÃO SÃO EXORBITANTES As câmaras de vereadores a muito tempo têm sido alvo de reclamações por tratarem as suas atividades como onerosas ao município.  Ultimamente os legisladores federais têm surpreendido as câmaras com a criação de dispositivos que restringem cada vez mais os seus gastos administrativos.  Trataram de vincular os subsídios dos vereadores ao dos deputados estaduais (inciso VI do art. 29 da Constituição Federal), quando anter...

    Ver Artigo Completo
  • A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO LEGISLATIVO

    Conforme regula a legislação nacional e em especial a Resolução do TCM – BA nº 1.060/2005, até o dia 31 de março de cada ano, deve o Gestor Cameral responsável pelas contas do exercício passado encaminhar ao Poder Legislativo Municipal sua prestação de contas para que seja posta em disponibilidade pública por 60 (sessenta) dias na Secretaria Administrativa do Legislativo (ou outro setor interno que esteja autorizado à guarda das contas, mediante regulamento da Lei orgânica ou do ...

    Ver Artigo Completo
  • O NOVO PERFIL DO GESTOR DA CÂMARA MUNICIPAL

    Com a entrada do novo milênio, houve um aumento ainda maior da velocidade da informação. Com o aumento da velocidade da informação o conhecimento se consolidou como a arma mais poderosa da atualidade. Conhecimento é poder, e poder também é riqueza. Consequentemente, quem tem conhecimento é rico em informação.  Partindo desse ponto, observamos cada dia mais que o contribuinte, o eleitor, ou simplesmente o interessado nas causas políticas, tem acesso as informações relativas aos ...

    Ver Artigo Completo
  • A CONTROLADORIA INTERNA PARA MUNICÍPIOS

    Implantação na Câmara e na Prefeitura O ato de controlar está intimamente ligado ao de planejar. Dá retorno ao processo de planejamento e visa garantir que através da aplicação dos recursos disponíveis, algum resultado seja obtido, seja na forma de produto ou de serviço. No caso da área pública, dentre os resultados a serem obtidos com os procedimentos de controle, enfatiza-se a garantia de que os aspectos legais estão sendo rigorosamente observados.   O conjunto de procedimento...

    Ver Artigo Completo